Política de Privacidade do Sistema Athos

A Atimus Agro LTDA ("Atimus", "nós" ou "nossa") valoriza a privacidade e a segurança dos dados de seus usuários e clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais fornecidas durante o uso do Athos, nosso software de inteligência para fomento.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e aplica-se a todos os usuários da plataforma Athos.

1. Dados Coletados

Para viabilizar a prestação de nossos serviços, a Atimus coleta os seguintes dados pessoais e empresariais:

• Dados de Cadastro da Empresa Contratante: Nome da empresa, Razão Social, e CNPJ.
• Dados de Usuários Vinculados: Nome completo, número de telefone, e endereço de e-mail corporativo.
• Dados de Uso da Plataforma: Informações sobre interações com o sistema (ex: editais salvos, filtros aplicados, status de submissões), logs de acesso, endereços IP e informações do dispositivo.

Esses dados são fornecidos diretamente pela Empresa Contratante ou pelo próprio Usuário no momento da criação da conta e vinculação de funcionários ao sistema.

2. Finalidade da Coleta, Base Legal e Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos Serviços: Permitir o acesso ao sistema Athos, autenticação de usuários, e funcionamento do radar de editais e pipeline de oportunidades.
• Gestão de Contas: Viabilizar o cadastro da Empresa Contratante e a vinculação de seus funcionários à conta corporativa, conforme os limites do plano (Profissional ou Enterprise).
• Comunicação: Envio de alertas operacionais (prazos, mudanças de status de editais), notificações sobre atualizações da plataforma, suporte técnico e comunicações administrativas.
• Melhoria do Sistema: Análise de métricas de uso para aprimorar os algoritmos de aderência, a interface e a experiência do usuário no desktop e mobile.
• Segurança e Conformidade: Prevenção a fraudes, garantia da segurança das contas e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Tabela de Vinculação — Finalidade × Base Legal × Papel da Atimus:

• Dados de Cadastro (nome, e-mail, telefone, CNPJ) → Prestação dos serviços, autenticação, gestão de contas → Execução de contrato (Art. 7º, V) → Controladora.
• Dados de Uso da Plataforma (logs, IP, interações) → Segurança, melhoria do sistema, análise de métricas → Legítimo interesse (Art. 7º, IX) → Controladora.
• Comunicações (alertas, suporte) → Alertas operacionais, notificações, suporte técnico → Execução de contrato (Art. 7º, V) → Controladora.
• Dados inseridos no pipeline pela Empresa Contratante → Funcionalidades do Athos conforme instruções da Empresa Contratante → Execução de contrato (Art. 7º, V) → Operadora.
• Dados para cumprimento de obrigação legal → Atendimento a exigências legais e regulatórias → Obrigação legal (Art. 7º, II) → Controladora.

A Atimus não comercializa, aluga ou compartilha os dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins publicitários.

3. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais pela Atimus baseia-se nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços do sistema Athos firmado com a Empresa Contratante.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para o aprimoramento contínuo da plataforma e suporte ao cliente, respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos usuários. O titular poderá exercer o direito de oposição ao tratamento fundado nesta base legal, conforme Art. 18, §2º, da LGPD, mediante solicitação ao canal indicado na Seção 6 desta Política.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Quando necessário para atender a exigências legais aplicáveis à Atimus.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:

• Fornecedores e Parceiros de Tecnologia: Provedores de hospedagem em nuvem, serviços de envio de e-mail e ferramentas de análise de sistema, que atuam como operadores de dados sob as diretrizes da Atimus e mediante contratos de confidencialidade.
• Autoridades Legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridades competentes.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

A Atimus adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

• Os dados são armazenados em servidores seguros, com controle rigoroso de acesso.
• Utilizamos criptografia para a transmissão de dados sensíveis e senhas.
• O acesso aos dados internamente na Atimus é restrito a funcionários que necessitam das informações para desempenhar suas funções.

5.1. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou enquanto a conta da Empresa Contratante estiver ativa. Após o encerramento do contrato, os dados serão mantidos por 60 (sessenta) dias corridos para fins de exportação pela Empresa Contratante, após o que serão eliminados de forma segura e definitiva. A retenção poderá ser estendida exclusivamente para cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5.2. Transferência Internacional de Dados

Os dados poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, operados por provedores de infraestrutura de nuvem contratados pela Atimus. Nessa hipótese, a Atimus garantirá que a transferência observe as exigências do Art. 33 da LGPD, mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão, certificações do provedor ou outra garantia adequada. A lista atualizada dos provedores de infraestrutura utilizados poderá ser solicitada ao Encarregado de Dados (DPO).

5.3. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Atimus comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD. A Empresa Contratante será notificada no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a confirmação do incidente, com informações sobre a natureza dos dados afetados e as medidas adotadas.

6. Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com a LGPD, o Usuário (titular dos dados) possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Obter confirmação da existência de tratamento e acessar os seus dados.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço.
• Revogação do Consentimento: Quando aplicável, revogar o consentimento fornecido anteriormente.
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados fundado em legítimo interesse da Atimus (Art. 7º, IX), mediante solicitação fundamentada ao Encarregado de Dados (DPO), nos termos do Art. 18, §2º, da LGPD.

Para exercer seus direitos, o Usuário deve entrar em contato com a Atimus através do e-mail do Encarregado de Dados (DPO): privacidade@atimus.agr.br. A Atimus responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa. Em alguns casos, a solicitação de exclusão de dados pode inviabilizar o acesso e uso do sistema Athos.

7. Uso de Cookies

O Athos pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar o desempenho da plataforma, lembrar preferências de navegação e coletar estatísticas de uso.

7.1. Categorias de Cookies Utilizados

Os cookies empregados pelo Athos são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação, segurança de sessão e navegação. Não podem ser desativados.
• Cookies Analíticos: Utilizados para coleta de métricas de uso e aprimoramento do sistema. Podem ser desativados pelo Usuário.

O Usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies através do painel de configurações da plataforma ou das configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais poderá afetar o funcionamento adequado do sistema.

8. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)

A Atimus poderá elaborar Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) quando exigido pela ANPD ou quando o tratamento realizado no âmbito do Athos apresentar risco elevado aos direitos e liberdades dos titulares, nos termos do Art. 38 da LGPD. A Empresa Contratante poderá solicitar informações sobre a existência e o conteúdo do RIPD aplicável, mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO).

9. Alterações na Política de Privacidade

A Atimus reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, a Empresa Contratante e os Usuários serão notificados por e-mail ou através de um aviso destacado na plataforma. Recomendamos a revisão periódica desta página.

10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Se você tiver dúvidas, solicitações ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Atimus Agro LTDA
Goiás, Brasil
Encarregado de Dados (DPO): [NOME COMPLETO DO DPO]
E-mail para assuntos de privacidade: privacidade@atimus.agr.br
Telefone: (31) 9241-5155
Site: https://atimus.agr.br/