Termos de Uso do Sistema Athos

Bem-vindo(a) ao Athos, um software de inteligência para fomento desenvolvido e operado pela Atimus Agro LTDA.

Ao acessar e utilizar a plataforma Athos, você ("Usuário" ou "Empresa Contratante") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• Athos: Software de inteligência para fomento que atua como um sistema de decisão, oferecendo monitoramento contínuo de fontes, classificação de editais por aderência e gestão de pipeline.
• Atimus Agro LTDA: Empresa desenvolvedora e proprietária do sistema Athos, doravante denominada "Atimus".
• Usuário: Qualquer pessoa física vinculada a uma Empresa Contratante que acesse o sistema mediante credenciais de login.
• Empresa Contratante: Pessoa jurídica que contrata os serviços do Athos (Planos Profissional, Enterprise ou Customizado) e gerencia os Usuários vinculados à sua conta.

2. Objeto e Funcionalidades

O Athos é uma plataforma B2B (Business-to-Business) que substitui o monitoramento manual de editais por um sistema de inteligência. As principais funcionalidades incluem:

• Monitoramento contínuo de fontes públicas e privadas de fomento.
• Fila priorizada de editais baseada em critérios configuráveis de aderência (fit), prazo e contexto de negócio.
• Pipeline consolidado para triagem, análise e acompanhamento de submissões.
• Alertas operacionais sobre prazos, mudanças de status e novas chamadas.

O Athos atua exclusivamente como uma ferramenta de apoio à decisão e organização de fluxo de trabalho. A Atimus não garante a aprovação em editais, obtenção de recursos ou sucesso nas submissões, sendo estas de inteira responsabilidade da Empresa Contratante.

3. Acesso e Cadastro

3.1. Criação da Conta

O acesso ao Athos requer a contratação prévia de um dos planos disponíveis e a criação de uma conta corporativa. A Empresa Contratante é responsável por fornecer informações precisas e atualizadas, incluindo Razão Social, CNPJ, nome dos responsáveis e dados de contato (telefone e e-mail).

3.2. Vinculação de Usuários

A Empresa Contratante poderá vincular funcionários à sua conta, respeitando os limites de usuários estabelecidos no plano contratado (ex: 1 usuário no plano Profissional; usuários ilimitados no plano Enterprise).

3.3. Credenciais de Acesso

O login e senha são de uso pessoal, intransferível e confidencial. O Usuário e a Empresa Contratante são inteiramente responsáveis por todas as atividades realizadas sob suas credenciais. Em caso de uso não autorizado, a Atimus deverá ser notificada imediatamente.

4. Planos e Assinaturas

O uso do Athos é regido pelo plano escolhido no momento da contratação:

• Plano Profissional: Destinado a operações enxutas, contempla 1 (um) usuário, radar de editais com inteligência de aderência, pipeline e alertas.
• Plano Enterprise: Destinado a organizações com operação em equipe, contempla usuários e áreas ilimitadas, gestão de permissões, visão executiva e acompanhamento dedicado.

A migração entre planos (ex: de Profissional para Enterprise) pode ser solicitada a qualquer momento, mediante ajuste dos valores contratados. Os valores e formas de pagamento são definidos no contrato de prestação de serviços específico celebrado entre a Atimus e a Empresa Contratante.

5. Responsabilidades e Obrigações

5.1. Obrigações da Atimus

• Disponibilizar o sistema Athos com o maior nível de estabilidade possível, realizando manutenções preventivas e corretivas.
• Garantir o sigilo e a segurança dos dados inseridos na plataforma, adotando medidas técnicas e administrativas compatíveis com o mercado e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Fornecer suporte técnico conforme o plano contratado.

5.2. Obrigações do Usuário e da Empresa Contratante

• Utilizar o sistema exclusivamente para fins lícitos e de acordo com a sua destinação (monitoramento e gestão de editais de fomento).
• Não realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou tentar extrair o código-fonte do Athos.
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
• Garantir a veracidade dos dados (nome, telefone, CNPJ, nome da empresa) inseridos no sistema para o cadastro e vinculação de funcionários.

6. Proteção de Dados e Papéis no Tratamento

6.1. Papéis de Controlador e Operador

Para fins de conformidade com a LGPD, as partes reconhecem que:

• A Atimus atua como Controladora dos dados de cadastro da Empresa Contratante e dos Usuários (nome, e-mail, telefone, CNPJ), dos dados de uso da plataforma (logs de acesso, IP, interações com o sistema) e dos dados necessários à operação, manutenção e aprimoramento do Athos.
• A Atimus poderá atuar como Operadora quando realizar o tratamento de Dados Pessoais inseridos pela Empresa Contratante no pipeline de editais ou em funcionalidades que envolvam dados de terceiros fornecidos pela Empresa Contratante. Nessa hipótese, a Atimus tratará os dados exclusivamente conforme as instruções da Empresa Contratante e nos limites das funcionalidades do Athos.

6.2. Transferência Internacional de Dados

O Athos poderá utilizar provedores de infraestrutura de nuvem com servidores localizados fora do território brasileiro. Nessa hipótese, a Atimus assegura que a transferência internacional de dados observará as exigências do Art. 33 da LGPD, mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão, certificações do provedor ou outra garantia adequada de proteção.

6.3. Incidentes de Segurança

Em caso de Incidente de Segurança envolvendo Dados Pessoais tratados no Athos, a Atimus compromete-se a:

• Comunicar a Empresa Contratante no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a confirmação do incidente, informando: (a) descrição da natureza dos dados afetados; (b) informações sobre os titulares envolvidos; (c) medidas técnicas e de segurança adotadas; (d) riscos identificados; e (e) medidas de mitigação em curso.
• Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos do Art. 48 da LGPD, quando aplicável.
• Cooperar com a Empresa Contratante na investigação, mitigação e comunicação do incidente.

6.4. Retenção e Exclusão de Dados

Após o encerramento do contrato de prestação de serviços, a Atimus manterá os dados da Empresa Contratante pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, período durante o qual a Empresa Contratante poderá solicitar a exportação de seus dados em formato estruturado e interoperável. Decorrido esse prazo, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva, ressalvada a retenção necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6.5. Canal para Exercício de Direitos dos Titulares

O Usuário poderá exercer os direitos previstos no Art. 18 da LGPD — incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e oposição ao tratamento fundado em legítimo interesse — mediante solicitação dirigida ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Atimus, através do e-mail: privacidade@atimus.agr.br. A Atimus responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o sistema Athos, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, algoritmos de aderência, layout, design, marcas, logotipos e textos, são de titularidade exclusiva da Atimus Agro LTDA.

A contratação do serviço concede à Empresa Contratante apenas uma licença de uso temporária, revogável, não exclusiva e intransferível do software, restrita às funcionalidades do plano contratado.

7. Disponibilidade do Sistema e Limitação de Responsabilidade

A Atimus emprega seus melhores esforços para manter o Athos disponível de forma contínua. No entanto, o sistema pode passar por indisponibilidades temporárias devido a manutenções, falhas de infraestrutura de terceiros ou motivos de força maior.

A Atimus não se responsabiliza por:

• Decisões estratégicas tomadas com base nas informações fornecidas pelo sistema.
• Perda de prazos de editais por falha de operação do Usuário ou por instabilidades imprevisíveis na rede.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade de negócio por parte da Empresa Contratante.

8. Modificações nos Termos de Uso

A Atimus reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir melhorias no sistema ou adequações legais. A Empresa Contratante será notificada sobre alterações significativas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a alteração implica na aceitação dos novos Termos.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Atimus Agro LTDA, no Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atimus Agro LTDA
Goiás, Brasil
Contato: thalles.linhares@atimus.agr.br | (31) 9241-5155
Encarregado de Dados (DPO): privacidade@atimus.agr.br
Site: https://atimus.agr.br/